Termos de Uso

Última atualização: 16 de fevereiro de 2026

Bem-vindo ao ServiceTrack. Estes Termos de Uso ("Termos") estabelecem as condições para utilização da plataforma ServiceTrack ("Plataforma", "Serviço" ou "Sistema"). Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você ("Usuário" ou "Cliente") concorda integralmente com estes Termos.

1. Definições

• Plataforma: Sistema web ServiceTrack para gestão e controle de serviços.
• Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma mediante cadastro.
• Assinatura: Plano pago que concede acesso aos recursos da Plataforma.
• Conta: Perfil de acesso criado pelo Usuário contendo credenciais e dados pessoais.
• Conteúdo do Usuário: Dados, informações e arquivos inseridos pelo Usuário na Plataforma.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, você confirma que:

• Possui capacidade legal para firmar contratos vinculantes;
• Se representante de pessoa jurídica, possui poderes para vincular a entidade;
• Leu e concorda com a Política de Privacidade;
• Todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

3. Cadastro e Conta

3.1. Criação de Conta

Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. Você se compromete a manter seus dados atualizados.

3.2. Segurança da Conta

Você é integralmente responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha);
• Todas as atividades realizadas em sua conta;
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado;
• Utilizar senhas fortes e não compartilhá-las com terceiros.

3.3. Suspensão e Cancelamento de Conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta, sem aviso prévio, em casos de:

• Violação destes Termos ou da legislação aplicável;
• Tentativas de fraude ou atividades suspeitas;
• Inadimplência superior a 7 (sete) dias;
• Uso abusivo que comprometa o funcionamento da Plataforma.

4. Planos, Assinaturas e Pagamentos

4.1. Planos Disponíveis

A Plataforma oferece planos de assinatura com diferentes recursos e valores. Os detalhes de cada plano estão disponíveis na página de assinatura.

4.2. Período de Teste (se aplicável)

Podemos oferecer período de teste gratuito para novos usuários. Após o término, a cobrança será iniciada automaticamente, salvo cancelamento antecipado.

4.3. Cobrança e Renovação

• As assinaturas são cobradas de forma recorrente (mensal ou anual) conforme o plano escolhido;
• A renovação é automática, salvo cancelamento antes do vencimento;
• Utilizamos processadores de pagamento terceirizados (Mercado Pago) para segurança das transações;
• Os valores podem ser reajustados mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.

4.4. Inadimplência

Em caso de falha no pagamento, o acesso à Plataforma poderá ser suspenso até a regularização. Após 30 (trinta) dias de inadimplência, seus dados poderão ser excluídos definitivamente.

4.5. Reembolso

Oferecemos garantia de 7 (sete) dias para reembolso integral, contados da data da primeira cobrança. Após este período, não haverá reembolso proporcional em caso de cancelamento.

5. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da conta. O cancelamento terá os seguintes efeitos:

• O acesso aos recursos pagos permanece ativo até o final do período já pago;
• Não haverá cobrança no próximo ciclo;
• Seus dados serão mantidos por 90 (noventa) dias após o cancelamento, podendo ser excluídos mediante solicitação expressa.

6. Uso Aceitável

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em NÃO:

• Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
• Utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos;
• Tentar acessar áreas restritas ou dados de outros usuários;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou modificação do código;
• Introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Sobrecarregar a infraestrutura com requisições excessivas (DoS/DDoS);
• Revender, sublicenciar ou transferir sua conta sem autorização;
• Usar bots, scripts ou automações não autorizadas;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos autorais.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Direitos da Plataforma

Todos os direitos sobre a Plataforma, incluindo código-fonte, design, marca, logotipos e conteúdo, são de propriedade exclusiva do ServiceTrack ou de seus licenciadores. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia.

7.2. Conteúdo do Usuário

Você mantém todos os direitos sobre os dados e informações que insere na Plataforma. Ao utilizar o Serviço, você nos concede licença mundial, não exclusiva e livre de royalties para:

• Armazenar, processar e exibir seu conteúdo conforme necessário para operar a Plataforma;
• Realizar backups e garantir a disponibilidade dos dados;
• Gerar estatísticas anonimizadas para melhoria do Serviço.

8. Disponibilidade e Manutenção

Empenhamos nossos melhores esforços para manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garantimos ausência de interrupções. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por:

• Falhas em provedores de infraestrutura terceirizados;
• Problemas de conexão do Usuário;
• Manutenções emergenciais de segurança;
• Eventos de força maior.

9. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL". Na máxima extensão permitida por lei:

• Não garantimos que a Plataforma será ininterrupta, livre de erros ou totalmente segura;
• Não nos responsabilizamos por perda de dados, lucros cessantes ou danos indiretos;
• Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago nos últimos 12 (doze) meses;
• Você é responsável por manter backups independentes de seus dados críticos.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais segue rigorosamente a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018). Coletamos apenas dados essenciais para operação do Serviço e adotamos medidas de segurança para protegê-los.

11. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas via e-mail ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir este acordo mediante cancelamento da assinatura. Após a rescisão:

• O acesso à Plataforma será encerrado;
• Os dados poderão ser excluídos após 90 (noventa) dias, conforme Política de Privacidade;
• As obrigações de confidencialidade e propriedade intelectual permanecem vigentes.

13. Disposições Gerais

13.1. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/ESTADO] para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13.2. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor.

13.3. Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito.

13.4. Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes.

14. Contato e Suporte

Para dúvidas, suporte ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato:

• E-mail de Suporte: suporte@servicetrack.com.br
• E-mail Jurídico: contato@servicetrack.com.br